Legislação > Decretos

Portaria 072/2021 - Nomeação Gestor de Recursos
Data: 23/03/2021
Designa responsável pela Gestão dos Recursos do FPS - Gestão 2020/2022
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Decreto 4218/2021 - Nomeação membros Comitê de Investimentos
Data: 23/03/2021
Nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do FPS - Gestão 2020/2022
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Decreto 4042/2019 - Conselho Curador
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2020 a 31/12/2022
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Decreto 4043/2019 - Conselho Fiscal
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2020 a 31/12/2022
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Decreto 3769/2016 - Conselho Fiscal
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2017 a 31/12/2019
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Decreto 4041/2019 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2020 a 31/12/2022
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Decreto 3766/2016 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2017 a 31/12/2019
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Decreto 3768/2016 - Conselho Curador
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2017 a 31/12/2019
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Decreto 3524/2014 - Substitui Presidente da Diretoria Adm
Data: 14/02/2021
Gestão 01/10/2014 a 31/12/2016
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Decreto 3445/2014 - Conselho Curador
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2014 a 31/12/2016
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Decreto 3446/2014 - Conselho Fiscal
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2014 a 31/12/2016
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Decreto 3505/2014 - Suplentes de Presidente Diretoria
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2014 a 31/12/2016
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Decreto 1976/2000 - Conselho Fiscal
Data: 14/02/2021
Gestão 26/08/2000 a 25/08/2002
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Decreto 2318/2003 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 15/08/2003 a 14/08/2005, mandato prorrogado de 15/08/2005 a 31/12/2005, Art 105, LC 038/2005
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Decreto 2317/2003 - Conselho Curador e Conselho Fiscal
Data: 14/02/2021
Gestão 15/08/2003 a 14/08/2005, mandato prorrogado de 15/08/2005 a 31/12/2005, Art 105, LC 038/2005
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Decreto 3643/2015 - Comitê de Investimentos
Data: 29/01/2021
Comitê de Investimentos
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Decreto 2323/2003 - Diretores e Presidentes dos Conselhos
Data: 14/02/2021
Gestão 15/08/2003 a 14/08/2005, mandato prorrogado de 15/08/2005 a 31/12/2005, Art 105, LC 038/2005
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Decreto 2590/2005 - Substitui membro da Diretoria
Data: 14/02/2021
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Decreto 3427/2013 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2014 a 31/12/2016
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Decreto 3142/2010 - Conselho Fiscal
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2011 a 31/12/2013
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Decreto 3141/2010 - Conselho Curador
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2011 a 31/12/2013
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Decreto 3143/2010 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2011 a 31/12/2013
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Decreto 2846/2007 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2008 a 31/12/2009
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Decreto 2642/2006 - Substitui Presidente da Diretoria Adm
Data: 14/02/2021
Gestão 02/05/2006 a 31/12/2007
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Decreto 2594/2005 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 27/09/2005 a 31/12/2005
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Decreto 2614/2005 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 01/01/2006 a 31/12/2007
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Decreto 2060/2001 - substitui membro do Conselho Curador
Data: 14/02/2021
Gestão 07/03/2001 a 25/08/2002
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Decreto 2010/2000 - Diretoria Administrativa
Data: 14/02/2021
Gestão 13/12/2000 a 12/12/2002
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Decreto 1975/2000 - Conselho Curador
Data: 14/02/2021
Gestão 26/08/2000 a 25/08/2002
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Decreto 4327/2021 - Aliquota de contribuição previdenciária
Data: 27/07/2021
Dispõe sobre fixação da alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do município.
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